Documento para revisão

Termos de uso

Rascunho: estes termos não substituem o regulamento específico de uma campanha nem a validação jurídica da modalidade e das autorizações aplicáveis.

Uso da plataforma

A plataforma permite consultar campanhas, administrar uma conta e, somente quando habilitado, registrar participações e pagamentos. O usuário deve fornecer dados verdadeiros e proteger suas credenciais.

Campanhas promocionais

Cada campanha depende de modalidade legalmente validada, das autorizações aplicáveis e de regulamento aprovado, que deverá informar período, critérios, prêmios, forma de apuração, divulgação do resultado e atendimento. Campanhas em rascunho, aguardando autorização, canceladas ou encerradas não aceitam novas participações.

Pagamentos e resultados

Uma cobrança só será considerada paga após validação pelo provedor de pagamentos. O retorno do navegador não comprova pagamento. Resultados oficiais serão divulgados com proteção aos dados pessoais do ganhador. A plataforma não realiza sorteios automáticos.

Conta e privacidade

O tratamento de dados é descrito na política de privacidade. O titular pode atualizar os dados cadastrais disponíveis na conta e solicitar atendimento pelos canais oficiais da loja, a serem informados antes da operação.

Identificação da loja

Antes de publicar os termos, inserir razão social, CNPJ, endereço, canais de contato, foro e demais informações exigidas pela legislação aplicável, após revisão jurídica.